O Déficit Habitacional no Brasil: Uma Violação Estrutural de Direitos
O Déficit Habitacional no Brasil: Uma Violação Estrutural de Direitos Luiz Henrique Michelato https://www.amazon.com/author/luizhenriquemichelato O acesso à moradia é garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988. No entanto, o que prevalece no Brasil é o persistente déficit habitacional, que engloba pessoas sem moradia própria, aquelas que vivem em situação de rua ou as que comprometem grande parte de sua renda com aluguel. Atualmente, cerca de 30% da renda das famílias brasileiras é destinada ao pagamento de aluguéis, segundo dados da Fundação João Pinheiro (2021). Esse fator representa 52,2% do total do déficit habitacional no país, de acordo com a Agência Brasil (2024). Em suma, há uma enorme parcela da população sem moradia própria, o que configura uma violação estrutural de direitos. Dessa maneira, constata-se a necessidade urgente de implementar programas habitacionais voltados a esse público, respeitando as determinações de nossa Carta Magna. Hoje, o Brasil precisa...