GESTÃO E CONTROLE SOCIAL: A emancipação é possível?
LUIZ HENRIQUE MICHELATO
http://lattes.cnpq.br/
RESUMO
Considero relevante tal avaliação, visto que,
necessitamos ampliar os espaços de discussão que envolvam políticas públicas e
que vise a superação da atual forma de sociedade, o trabalho deve ser
intersetorial, coletivista e participativo, respeitando todas as formas de
convivência, valores e crenças, objetivando a supressão da sistemática
contemporânea, utilizo para a compreensão e desenvolvimento do trabalho,
pesquisa bibliográfica e experiência acadêmica e profissional. Propor projetos
que promovam a ampliação dos espaços de debate e que possam atrair a população
que sofre com os rebatimentos das expressões da questão social. Abordar
aspectos culturais e socioeconômicos são fundamentais neste processo, análise
estrutural da sociedade, exclusão e desigualdade social, violação de direitos,
pauperismo, sucateamento da esfera estatal, precarização das condições de
trabalho, assistencialismo e negligência, democracia e direitos humanos,
liberdade de expressão, formatado através de um viés ideológico materialista
histórico dialético, estado neoliberal e questão social emergente. Projetos
sociais que visem a participação da comunidade e que promova de fato o chamado
controle social e que seja ampliado os espaços de discussão.
Palavras-chave: Gestão Social. Controle Social. Emancipação. Democracia. Violação de Direitos
1 INTRODUÇÃO
A ideia da proposta é de responder de forma consistente e
satisfatória as expressões da questão social descobrindo alternativas e
estratégias que faça com que a sociedade de forma geral tenha senso crítico
para analisar o funcionamento do que se vivencia no cotidiano. Considero
extremamente relevante que a sociedade se supere e se fortaleça enquanto classe
social explorada e oprimida, demonstrando conhecimento acerca do sistema
contemporâneo.
A implantação de projetos sociais junto a classe social
oprimida pode fomentar esta proposta vista por alguns reacionários e
conservadores como algo utópico, entretanto necessitamos acreditar na mudança e
na transformação social nem que seja o último suspiro em nossas vidas enquanto
trabalhadores que atuam diretamente com a miséria e a desigualdade iminente e
pujante em nosso país.
Tenho noção de que abordar tal tema não seja tarefa simples,
porém acreditar na mudança me fortalece e me faz lutar cotidianamente contra a
precarização das condições de trabalho e a ofensiva neoliberal que
desregulamenta direitos sociais conquistados historicamente. A sociedade civil
deve inexoravelmente mobilizar-se em prol do bem comum.
Procurei com o trabalho levantar aspectos que considero relevantes em busca de uma gestão social organizada, coletiva e democrática, livre de hierarquias e que proceda de acordo com as demandas da sociedade e fundamentalmente com a classe em situação de vulnerabilidade social que sofre constantemente com a violação de direitos, e que execute de fato o controle social, extremamente importante neste processo.
2 gestão
social
Gestão Social é um termo que frequentemente vem sendo
explorado no âmbito do Estado no que concerne a projetos e propostas relativas
a sociedade, e suas formas de intervenção podem variar de acordo com os
objetivos pré-estabelecidos.
A gestão social pode abranger duas formas de abordagem que se
vinculam ao campo organizacional e societário, a análise de fatores econômicos,
sociais e políticos são inexoráveis neste processo. Gestão social é algo que
vem ganhando grande visibilidade ultimamente e pode relacionar-se a ações
governamentais, não governamentais, fundações, associações e até mesmo ao setor
privado situando questões de cidadania e responsabilidade social.
O termo gestão social, segundo, (França
Filho, 2007) vem sendo banalizado em sua terminologia recebendo várias formas
interpretativas, no entanto envolve também aspectos relativos ao terceiro setor
em emergência na sociedade. O termo gestão pode caracterizar-se em conceitos de
planejamento, organização, direção e controle.
Gestão social é algo que envolve
pessoas, é elaborado através da interação entre elas, predispõem habilidades e
conhecimentos, e necessariamente comprometimento das pessoas envolvidas no
processo. A capacidade técnica individual do gestor torna-se importantíssima
neste campo de atuação, assim como sua competência relacional com os demais
atores envolvidos.
É importante considerar duas formas
de análise de gestão, uma concernente a nível societário e a outra a nível
organizacional. O termo gestão social agrega-se a demandas da sociedade e ao
processo de exclusão inerente ao sistema econômico atual, o econômico e o
universo do trabalho passa a determinar as identidades individuais e coletivas
na sociedade contemporânea.
Segundo (França Filho, 2007) a
gestão social pode ser confundida com gestão pública e implantação de políticas
públicas atendendo a necessidades da sociedade, porem a ideia de sociedade
civil organizada passa a expandir-se, de forma associativa, fazendo frente ao
Estado e as expressões da questão social. Existe a concepção de
auto-organização social que deve ser ressaltada, visando ampliação do processo
democrático.
O nível organizacional pode ser
elaborado de forma micro ou meso, seguindo determinada orientação pode-se
pensa-la, abrangendo racionalidade e lógicas instrumentais, sociais, políticas,
culturais ou ecológicas, definindo o processo de gestão. Destarte, a gestão
social diferencia-se da gestão privada e da gestão pública.
A gestão privada, segundo (França Filho, 2007) possui aparato técnico-metodológico
avançado em vista de outras formas de gestão, pelo fato de seus estudos serem
elaborados a mais de um século e servirem como referência para as demais formas
de gestão, este processo pode ser explanado como “etnocentrismo gestionário
privado”. Consequentemente o que predomina nesta forma de gestão é o fator
econômico.
A gestão pública ocorre nas
instituições públicas no âmbito do Estado, sua função pode ser democrática,
tecnoburocrática ou clientelista, dependendo de qual postura ideológica executa-se.
A gestão social pode funcionar em uma dinâmica entre mercado
e Estado organizando parcerias para a elaboração de projetos, o papel da
sociedade civil neste processo implica formas de atuação consistentes,
objetivos econômicos são considerados praticamente inexistentes. É esta
inversão entre público e privado que gera desafios a uma gestão social
democrática e eficaz.
O econômico aparece apenas como um meio para a realização
dos fins sociais, que podem definir-se também em termos culturais (de promoção,
resgate ou afirmação identitária etc.), políticos (no plano de uma luta por
direitos etc.) ou ecológicos (em termos de preservação e educação ambiental
etc.), a depender do campo de atuação da organização. (FRANÇA FILHO, 2007, p. 5).
A operacionalização da gestão social é algo desafiador, visto que
os estudos acerca de sua práxis vem sendo amplamente desenvolvido pelo meio
acadêmico recentemente, suas metodologias são elaboradas por grupos que se
envolvem com a causa em si e que organizam seminários e encontros para discutir
e socializar as informações relacionadas ao assunto.
Com
a mínima produção teórico-metodológica e articulação entre os grupos, o que
consequentemente surge são gestões extremamente gerenciais do ponto de vista
técnico, proporcionando projetos medíocres não atendendo desta forma uma gestão
social democrática que alcance resultados satisfatórios ao foco que se deve
objetivar.
Um
posicionamento ético, transparente e democrático deve ser adotado para se
desenvolver uma gestão social coerente a seus princípios, clientelismo e
assistencialismo devem ser abolidos, e isto fatalmente gera mais um desafio
para a gestão social.
Descompromisso
com o social, tradicionalismo e conservadorismo político, são os principais
fatores a serem superados no âmbito da gestão social, imprescindivelmente uma
abordagem crítica deve prevalecer neste processo. Gestão social envolve
práticas no âmbito do Estado e questões públicas. “A gestão social supõe antes de tudo uma ação política das
organizações no sentido de atuarem ou agirem num espaço público”. (França Filho, 2007, p. 6).
O político não pode ser reduzido ao
governamental e mercadológico, o que pode ser colocado é a redistribuição e a
reciprocidade, ou seja, uma outra forma de economia. Fatores econômicos e sociais
devem ser compactuados visando cidadania e democracia plena.
A
gestão social na contemporaneidade indubitavelmente deve assumir um caráter que
vise uma sociedade justa e igualitária, as relações entre gestão social e
serviço social são estreitas desde a década de 1930. A gestão social
converte-se em algo relevantíssimo quando diz respeito a questão social,
proteção social, seguridade social e bem-estar social.
Trabalhadores intelectuais que
somos, intelectuais da área de humanidades, intelectuais dirigentes da vida
social, o social é para nós o substantivo, no sentido de que ocupa
nossas agendas, o nosso tempo e consome nossas energias. (ALVES DA SILVA, 2013,
P. 212).
A lei 8662/93 que regulamenta a profissão de
assistente social no Brasil estabelece que este profissional pode atuar como
gestor de políticas sociais. Uma das principais reflexões acerca da gestão
social na contemporaneidade baseia-se sobre um viés crítico rompendo com o modo
dominante de pensar a sociedade, a busca por estratégias e alternativas
humanistas deve prevalecer neste ínterim, afastando-se de projetos
conservadores tradicionalistas e aproximando-se de um projeto societário
amparado em valores democráticos.
O conceito de gestão social é definido segundo a
assistente social Marilene Maia (2005) da seguinte forma:
... compreendemos a gestão
social como um conjunto de processos sociais com potencial viabilizador do
desenvolvimento societário emancipatório e
transformador. É fundada nos valores, práticas e formação da democracia e da
cidadania, em vista do enfrentamento às expressões da questão social, da garantia
dos direitos humanos universais e da afirmação dos interesses e espaços públicos
como padrões de uma nova civilidade. Construção realizada em pactuação democrática, nos âmbitos local, nacional e
mundial; entre os agentes das esferas da sociedade civil, sociedade
política e da economia, com efetiva participação dos cidadãos
historicamente excluídos dos processos de distribuição das riquezas
e do poder. Estes referenciais apontam a práxis da gestão social, enquanto
mediação para a cidadania, que se contrapõe à perspectiva instrumental e
mercantil que vem sendo dada a este tema (...) o Serviço Social constitui-se em
mediação importante para a afirmação da práxis da gestão social, especialmente
pelo conjunto de compromissos e referenciais ético-políticos,
teórico-metodológicos e técnico-operativos, que objetivam a afirmação dos
valores da cidadania, democracia e justiça social, tanto quanto a gestão social.
Além disso, os profissionais dessa área acumulam competências e habilidades
importantes no sentido de desvelar e atuar junto à realidade social e à
população, que se constitui na centralidade do processo da gestão social”.
É importante ressaltar que o termo gestão social
ganha força a partir da década de 1990, “A gestão social passa a ser enfatizada em um particular
contexto histórico de implantação da estratégia neoliberal no mundo todo, a
partir das diretrizes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 214).
No Brasil a gestão social envolve-se
com o chamado terceiro setor, ao voluntariado, ao mercado e as organizações da
sociedade civil, num contexto de remodelação neoliberal em que se prioriza a
concepção de Estado mínimo ao proletariado e máximo ao capital.
Parcerias foram estabelecidas entre
sociedade civil, Estado e empresariado, fomentou-se a questão das privatizações
neste período. “E
foi se impondo o conceito de público, não necessariamente estatal”. ”.
(ALVES DA SILVA, 2013, P. 214). É necessário pensarmos a
sociedade com senso coletivo e humano, a riqueza deve ser articulada visando o
coletivo.
As últimas reformas da previdência
social aconteceram no período de ofensiva neoliberal, da concepção de Estado
mínimo, de favorecimento ao mercado e privatizações constantes. O Estado
articula a gestão social junto aos ditames estatal-privado com cunho
privatizante ou semi-privatizante da esfera pública.
Na estratégia de responsabilidade
social corporativa notabilizou-se o chamado marketing social com a intenção de
se ampliar as taxas de lucro, os fins sociais na verdade são puramente fins
econômicos, sobretudo assumindo um discurso de boa ideia e bom sentimento
referente a um logotipo ou logomarca da empresa.
“ Portanto,
a gestão social ganha força sob um clima retórico e fático de desobrigação do
Estado. Desobrigação que acontece aqui e ali na forma de terceirizações,
parcerias, modelos híbridos ou mistos de gestão social, mediante um processo
incrementalista de privatização”. (ALVES DA SILVA, 2013,
P. 215).
Na área da educação o processo de privatização e
mercantilização vem acontecendo há tempos, na área da saúde vem acontecendo o
mesmo processo, porem sendo mais recente, entretanto, na área da assistência
social vem ocorrendo o inverso pelo fato do reconhecimento enquanto política
pública de direito do cidadão e dever do Estado principalmente no que concerne
ao planejamento e financiamento da política de assistência social.
Devemos estar atentos a critérios e possíveis
armadilhas no decorrer deste processo com relação ao caráter solidário que pode
se dar a esta política sendo subserviente a crise capitalista inerente ao seu
próprio funcionamento, devemos fortalecer o movimento junto a classe em
situação de vulnerabilidade social.
“Como na música dos Titãs, “a
gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. ” É a
acepção mais ampla de riqueza: eu quero pertencer, quero participar, quero ter
acesso à riqueza material, mas quero ter acesso à cultura, ao lazer, às
crenças, aos valores”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 217).
A gestão social vincula-se a reprodução
da vida social respondendo as exigências da esfera da produção, objetivando
bens e serviços contrariando de certa forma a lógica mercantil. A gestão social
sob a responsabilidade do Estado assume o objetivo de atender as demandas
coletivas e o interesse público, visando o acesso a direitos sociais e a
cidadania, a multidisciplinariedade, a intersetorialidade e o conceito de
território devem estar articulados focalizando bem-estar social e qualidade de
vida.
“Então, a gestão social põe em
questão a lógica mercantil, pois se desenvolve na esfera de um consumo social.
No caso da Assistência Social, independentemente de contribuição prévia, até
porque os usuários dos serviços podem estar fora do mercado de trabalho, não do
mercado de consumo, mas do mercado de trabalho. Ou podem estar precariamente
inseridos no mercado de trabalho”. ”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 217).
Gestão social envolve caráter público,
questões públicas, com responsabilidade do Estado, prevendo acesso a direitos
sociais e cidadania, isto significa lutar contra a pobreza e a desigualdade
social. A gestão social necessita de recursos advindos do fundo público. “No contexto da crise, impõe-se o
paradoxo: ampliam-se as demandas sociais, mas esvanece à vontade política de
equacioná-las e reduz-se a disponibilidade de recursos para as políticas
sociais”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 219).
O desafio continua sendo as expressões
da questão social, a desigualdade social, o desemprego, a fome, a miséria, a
falta de renda, e elaborar estratégias para responder a estas demandas são
fundamentais a gestão social. O conflito entre política e economia é algo
constante. “ Vivemos
sob a ditadura do mercado financeiro, do capital financeiro e da privatização
do público”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 220).
“ E nós, gestores sociais, nos
colocamos diante desse contexto perverso, em que se garante a apropriação de
ganhos pelos banqueiros e pelos executivos das grandes instituições
financeiras, quando o sistema financeiro quebra, aqui e ali, mas recebe a
chamada injeção de liquidez com recursos públicos. Quem paga a conta é o
contribuinte, é o trabalhador, é o consumidor, é a população em geral. É um
contexto perverso, em que se apropriam ganhos e riqueza e, por outro lado, se
socializam as perdas”. (ALVES DA SILVA, 2013, P. 220).
No Brasil com um PIB – Produto Interno
Bruto irrisório, ainda mantem demagogicamente um discurso de desenvolvimento
com inclusão social concordando com a desigualdade social. Cabe destacar a NOB
– SUAS, norma operacional básica de 2012, pronta para atender o cidadão de
forma satisfatória.
O trabalho do gestor social é
estabelecido por demandas, abrangendo fatores políticos, organizando-se sob a
ótica do Estado. “ Educação como bem coletivo, saúde integral, cobertura
previdenciária ampliada, garantia de renda, assistência social qualificada e
resolutiva, habitação como direito social básico, cidadania da mulher não
reduzida à maternidade, crianças e adolescentes como titulares de direitos,
idosos respeitados e valorizados em sua seniority, acesso e apropriação
da cidade como direito de todos, terra para quem nela trabalha, meio ambiente
como bem coletivo e sustentável e que pertence também às próximas gerações”.
(ALVES DA SILVA, 2013, P. 221).
A ideia de gestão
social vem sendo desenvolvida nas últimas décadas mobilizada através do Estado
procurando atuar diretamente com a questão social, implantando políticas
públicas, evidencia-se a presença do Estado mínimo neste processo formulando
políticas sociais e paralelamente flexibilizando as relações de trabalho, tal
postura está relacionada majoritariamente com uma forma de gestão estratégica
do que com uma forma solidária e democrática de gestão.
A visão de cidadania é o que deve
predominar atualmente para que uma gestão coerente seja implantada, exigindo de
fato do Estado que os direitos vigentes sejam exigidos em benefício da
coletividade. “Essa
epistemologia tem mais compromisso com as questões intersubjetivas do que
com as individuais e permite inferir que o discurso e a prática da gestão
social
têm-se pautado pela lógica de mercado, da gestão estratégica, e não por
questões de natureza social”. A gestão estratégica visa o adversário e o setor
privado, a gestão social deve almejar o bem comum. (TENÓRIO, 1998, p. 8).
A investigação da realidade é fundamental em todo processo de uma autêntica
gestão social, a práxis social e política sendo fatores imprescindíveis em todo
o desenvolvimento da gestão visando a superação da forma atual de se faze-la,
proporcionando uma práxis social reflexiva e uma práxis política questionadora
dos padrões atuais de produção.
Ação estratégica e ação comunicativa determinarão os conceitos de
gestão estratégica e gestão social. Na forma de gestão estratégica uma pessoa
se sobrepõe a outra e concomitantemente o Estado se sobressai perante a
sociedade, predomina a hierarquia e a tecnocracia, comuns as sociedades
contemporâneas.
A gestão social distingue-se da gestão
estratégica com relação a forma coletiva e participativa de se articular,
pressupõe princípios comunicativos, a harmonia entre os agentes deve
prevalecer, a discussão entre os membros torna-se necessária, com argumentação
e bom senso predominantes, a razão é algo preponderante.
No processo de gestão social, acorde com o agir
comunicativo, dialógico, a verdade só existe se todos os participantes da ação
social admitem sua validade, isto é, verdade é a promessa de consenso racional,
ou a verdade não é uma relação entre o indivíduo e a sua percepção do mundo,
mas sim um acordo alcançado por meio da discussão crítica, da apreciação
intersubjetiva. Enquanto no processo de gestão estratégica, harmônico
com o agir estratégico, monológico, uma pessoa atua sobre outra(s) para
influenciar a continuação intencional de uma interação (neste tipo de ação a
linguagem é utilizada apenas como meio para transmitir informações), sob uma
ação comunicativa, dialógica, um indivíduo procura motivar racionalmente
outro(s) para que este concorde com sua proposição (neste tipo de ação a
linguagem atua como uma fonte de integração social). (TENÓRIO, 1998, p. 17).
A
gestão social deve estar estreitamente ligada ao conceito de cidadania, como
uma ação política deliberativa, visto que o ideal é a participação do indivíduo
em um processo democrático. “Ou seja, sua
autodeterminação não se dá sob a lógica do mercado, mas da democracia social: igualdade política
e decisória”. (TENÓRIO, 1998, p. 19).
A ideia é de que o trabalhador tenha total noção das suas
condições atuais e consciência reivindicativa juntamente com capacidade de
opinião, a gestão social deve prever que o indivíduo tenha ciência de seu papel
enquanto sujeito social tendo discernimento acerca de sua função na sociedade,
neste ínterim surge o terceiro setor como alternativa organizacional a
sociedade civil.
O terceiro setor surge como alternativa para superar os problemas
da sociedade. “O desempenho gerencial esperado
dessas organizações é o de gestão social em
vez de estratégica, a fim de neutralizar as consequências não desejadas
do mercado”. (TENÓRIO, 1998, p. 20).
As organizações do terceiro setor são incapazes de atender de
forma satisfatória toda a demanda das crises do sistema capitalista, a mínima
implantação de políticas públicas e a escassez de recursos financeiros gera
competitividade entre as organizações do terceiro setor, pois elas recorrem ao
primeiro setor (setor público) e ao segundo setor (setor privado) para obter
recursos, algo que pode ocasionar afastamento perante as questões sociais.
O exercício da cidadania e o sujeito autônomo reconhecedor de
direitos é o que deve ser privilegiado em uma gestão social consolidada e
coerente com princípios éticos e morais, mecanismos de mercado devem ser
abolidos nesta forma de gestão democrática, a subordinação a lógica do mercado
gera a forma de pensar “adversaria” e não a “política do bem comum”.
O trabalhador não pode ser visto somente como um dado estatístico
ou um recurso dentro do sistema, podendo ocorrer também no terceiro setor.
“É possível reverter este entendimento e significado da gestão social?
Um dos elementos conceituais possíveis é aquele apontado pela teoria crítica
frankfurtiana, especificamente da proposta teórico-social habermasiana, de
reconstrução do conhecimento de maneira intersubjetiva, aceitando
necessariamente que o conhecimento e a decisão são um produto social e não
exclusivamente originado da onisciência acadêmica, bem como daquela praticada
pela tecnocracia quer nas relações trabalho-capital,
quer na interação sociedade-Estado”.
(TENÓRIO, 1998, p. 21).
O cidadão não pode ser visto como cliente ou alvo, mas sim como
participante ativo nas tomadas de decisões e no processo de elaboração de
políticas públicas, a identificação do problema o planejamento e o
acompanhamento devem ser executados.
“O fundamento epistemológico da gestão social deve ser oposto àquele da
teoria tradicional, enfoque
teórico que fundamenta a gestão
estratégica - monológica -, como os sistemas-empresa estão para o
mercado. Ao contrário, a base epistemológica da gestão social deve ser a intersubjetividade - dialogicidade -,
como a política, como o bem comum, contemplando o envolvimento da cidadania no espaço público e do trabalhador no espaço privado. Assim,
gestão social é o processo
intersubjetivo que preside a ação da cidadania
tanto na esfera privada quanto na esfera pública”. (TENÓRIO, 1998, p. 22).
2.1
controle social
Podemos definir como a participação da sociedade no tocante a
formulação de políticas públicas no âmbito do Estado. Aprofundar a democracia e
a cidadania é algo preponderante neste processo. Desde a década de 1970 a
sociedade busca aprofundar questões relativas aos direitos sociais junto ao
Estado Burguês, tal movimento engloba o processo de democratização no país e enfatiza
o chamado controle social.
Entendemos como controle social uma forma compartilhada de
gestão entre Estado e sociedade no tocante a políticas públicas. “Trata-se da capacidade que a sociedade tem de intervir nas
políticas públicas”. (Boletim Instituto Pólis, 2008, p. 1). A
sociedade passa a interagir nos processos de decisões independente da esfera
abrangida.
“O controle social pode
ser realizado tanto no momento da definição das políticas a serem implementadas,
quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das condições
de gestão, execução das ações e aplicação dos recursos financeiros destinados à
implementação de uma política pública”. (Boletim Instituto Pólis, 2008, p. 1).
O direito a participação da sociedade
neste processo está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado na LOS –
Lei Orgânica de Saúde, no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS e no Estatuto das Cidades, o controle
social ainda pode ser exercido fora do âmbito institucional acompanhando as
políticas públicas em todos os níveis da federação.
É extremamente importante que o
controle social seja efetivado garantindo de fato que as políticas públicas
atendam satisfatoriamente a população usuária dos serviços e também atuem no
processo de fiscalização e aplicação dos recursos públicos, isto fortalece as
políticas públicas tornando-as mais eficientes e atendendo coerentemente as
demandas da sociedade, consequentemente os resultados obtidos são melhores a
população usuária dos serviços públicos.
O controle social favorece a
democratização da gestão pública, o gestor deve se apoiar fundamentalmente a
participação da população, dialogar e refletir acerca do tema a ser abordado,
analisar as demandas existentes no território, na comunidade, o importante é
entender as diferenças. Outro espaço de discussão que pode beneficiar a
sociedade são os conselhos de direitos, onde a população pode escolher e
deliberar o que considera mais importante e atenda a seus interesses.
O controle social pode ser exercido
junto as conferências, nos conselhos de direitos e nos orçamentos
participativos, são espaços de discussão e diálogo entre sociedade civil e
governo.
“Os conselhos gestores de políticas públicas são instrumentos
fundamentais de controle social das políticas setoriais nos níveis municipal,
estadual
e federal, previstos em lei. A eles compete deliberar políticas e aprovar
planos, fiscalizar as ações e a utilização dos recursos, aprovar ou rejeitar a
prestação de contas feita pelo poder público e emitir normas”. (Boletim Instituto Pólis, 2008, p. 2).
A existência dos
conselhos está garantida em lei, porém os orçamentos participativos e os grupos
de trabalho dependem da vontade política dos governantes que sua implementação
seja efetivada. A participação da sociedade em associações, ONGs, movimentos
sociais, entre outros, torna-se fundamental neste processo, estes espaços
servem como locais de discussão e diálogo, com as propostas a serem
apresentadas junto a esfera pública, outro fator preponderante neste processo é
a mobilização junto ao ministério público, informando sobre algo que está sendo
negligenciado ou violado pelas instituições públicas.
Superar a cultura
de uma política autoritária deve se concretizar, algo que historicamente está
enraizado no Brasil. “Muitos governos concordam, em
princípio, com a participação, mas, na prática, agem sem levá-la em conta”. (Boletim Instituto Pólis,
2008, p. 3). O mesmo se encaixa a população que espera soluções de um líder sem
se quer ter envolvimento com as questões pertinentes a elas mesmas.
É necessário também superar
toda e qualquer forma de desigualdade independente de qual âmbito se relaciona,
o tratamento deve ser responsável e o respeito deve prevalecer para que a
população possa ter interesse em participar do processo de tomada de decisão, a
linguagem deve ser facilitada para que haja participação da sociedade, assim
como o acesso a estas instâncias devem ser facilitados, a negligência destes
fatores gera de tal forma exclusão.
A transparência e a aliança
entre governo e sociedade devem predominar, a socialização das informações é
imprescindível neste processo.
“Falta ainda um maior reconhecimento de que o controle
social é um direito de todos em uma sociedade verdadeiramente democrática. Para
além do momento das eleições, a participação da sociedade deve ser perseguida e
garantida, a fim de que haja espaço para a explicitação de conflitos e
negociação entre os diversos segmentos da sociedade e governo, e que se garanta
direitos, superando as desigualdades”. (Boletim
Instituto Pólis, 2008, p. 3).
É importante discutir as
prioridades e as demandas principais, conhecer as leis e as políticas públicas,
e entender que o processo de aprendizado é contínuo e frequente, a pressão deve
ser feita para que se amplie os espaços de discussão de políticas públicas, e
em casos de omissão o ministério público deve ser acionado.
O governo deve reconhecer
seu papel, do controle social e das políticas públicas nesta gama de
conhecimentos e perspectivas, o governo deve capacitar seus profissionais para
que haja de fato comprometimento com a população usuária, procurar desenvolver
espaços de discussão sobre as políticas econômicas em nosso país é outro
desafio a ser superado atualmente, o Estado deve garantir capacitação frequente
dos conselheiros e dos funcionários envolvidos. O poder público deve aprimorar
e ampliar os espaços relacionados aos recursos públicos e seus orçamentos, a
transparência das informações deve acontecer e ser transmitida e socializada a
sociedade.
2.1.1 Emancipação
“Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente.
Em Filosofia,
a emancipação é a luta das minorias pelos seus direitos de igualdade ou pelos
seus direitos políticos enquanto cidadãos”. (http://www.significados.com.br/).
“O conceito de emancipação
política foi abordado por Karl Marx em um ensaio publicado em 1844 sobre a
“questão judaica” na Alemanha daquela época. Para Marx, a emancipação política
do judeu ou do cristão estava relacionada com a emancipação do Estado do judaísmo,
do cristianismo ou de qualquer religião”. (http://www.significados.com.br/).
O fator racionalidade
instrumental é considerado como inibidor da emancipação humana,
preferencialmente nos espaços culturais onde a indústria cultural propicia tal feito.
“Habermas, da
segunda geração frankfurtiana, concorda que a razão instrumental dificulta a
autonomia social dos indivíduos, na medida em que
o mundo da vida, substância estruturante da razão da pessoa, é submetido à
razão funcional através de ações estratégicas”. (TENÓRIO, 1998, p. 11). A
comunicação é um fator preponderante neste processo.
“A intenção é propor uma
teoria que livre o homem dos dogmatismos e que contribua para sua emancipação”.
(TENÓRIO, 1998, p. 12).
2.1.1.1
Democracia
“Democracia é a forma
de governo em que
a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia tem
origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste
sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal”.
(http://www.significados.com.br/).
“É
um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o
povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo
que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior
representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente
eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões
políticas. Democracia é um regime de governo que pode existir também, no
sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro
ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a
liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos
individuais e das minorias”. (http://www.significados.com.br/).
“Uma
das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos
fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e
as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da
sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos, e os deveres de participar no
sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade”. (http://www.significados.com.br/).
“O
conceito de democracia foi evoluindo com o passar do tempo, e a partir de 1688,
na Inglaterra, a democracia era baseada na liberdade de discussão dentro do
parlamento. De acordo com alguns filósofos e pensadores do século XVIII, a
democracia era o direito do povo de escolher e controlar o governo de uma nação”.
(http://www.significados.com.br/).
“Em
alguns países, a evolução da democracia ocorreu de forma muito rápida, como no
caso de Portugal e Espanha. Apesar disso, essa rápida evolução criou uma
insegurança política. Em países como Inglaterra e França, uma evolução lenta da
democracia teve como consequência o desenvolvimento de estruturas políticas
estáveis”. (http://www.significados.com.br/).
O
processo democrático na concepção liberal organiza o Estado junto ao interesse
da sociedade, como aparato da administração pública e a sociedade sendo o
sistema, estabelecido dentro de uma economia de mercado, a política cumpre a
função de formatar as vontades individuais a esfera estatal visando o coletivo.
“A democracia no Brasil sofreu ao longo dos
tempos vários ataques e foi instituída ou fortalecida em diversas ocasiões.
Existiram duas forças de democratização, uma em 45 e outra em 85”. (http://www.significados.com.br/).
“A ditadura
militar foi uma das maiores
afrontas à democracia, e a consciência democrática foi um forte elemento de
oposição à ditadura”. (http://www.significados.com.br/).
Outro tema a ser ressaltado é a violação de direitos que lamentavelmente ocorre constantemente no Brasil. O que podemos entender como violação de direitos relaciona-se a algo que é descumprido, de forma inconstitucional, um dever que não está sendo efetivado de forma sensata, pode ser considerado como uma forma de negligencia por parte do Estado no tocante a direitos e políticas públicas.
3 CONCLUSÃO
O que podemos concluir através dos estudos, é que uma forma
democrática e ética de gestão social deve ser proposta, enfatizando a liberdade
e a participação da sociedade nos processos de decisão, o pensamento coletivo
deve ser ressaltado, a articulação e o trabalho intersetorial igualmente.
Os profissionais competentes devem estar engajados nesta
causa, o diálogo e o trabalho em rede são fundamentais neste processo de gestão
social, o objetivo inexoravelmente deve ser de busca pela emancipação do ser
humano enquanto indivíduo que pensa criticamente acerca da sociedade
contemporânea.
A democracia deve ser revitalizada e almejada como força
motriz da sociedade, a cidadania como conceito fundante de toda esta gama de
interesses e de reprodução social, não devemos nos abater com os desafios a
serem superados, a organização e o controle social são extremamente importantes
em todo este processo de gestão social democrática e participativa.
A emancipação é possível? A resposta somente saberemos com planejamento estruturado, organização, diálogo, e estudos aprofundados sobre sociedade e políticas públicas, trabalho e empenho por parte dos indivíduos envolvidos, engajamento e consciência sobre os desafios que nos cercam, das dificuldades inerentes a toda esta complexidade de reprodução social, de luta de classes, exploração e sistemas econômicos e políticos.
REFERÊNCIAS
FRANÇA FILHO, Genauto C. Definindo Gestão Social. Texto apresentado no I Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão
Social (I ENAPEGS) – Juazeiro do Norte-CE, 23-25-05-2007.
ALVES DA SILVA, Ademir. O debate
contemporâneo sobre a gestão social.
Seminário Nacional: Gestão de Políticas
Sociais e Território, Londrina-PR,
realizado nos dias 2 e 3 de abril de 2013.
TENÓRIO, Fernando G. Gestão social: uma perspectiva conceitua. Rio de
Janeiro-RJ, 1998.
PÓLIS – Instituto de Estudos,
Formação e Assessoria em Políticas Sociais, agosto/08.
(http://www.significados.com.br/)
TRABALHO APRESENTADO NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNOPAR/CP/PR. (2015-2018).
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