CRIME ORGANIZADO E SEGURANÇA PÚBLICA

CRIME ORGANIZADO E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Luiz Henrique Michelato

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Jandaia do Sul, PR, Brasil

05 de agosto de 2024

 

A noção sobre “crime organizado” cria no imaginário popular, ideias baseadas em inverdades condicionadas e impostas pelo modo de produção atual e que determina certos ‘achismos’ refletidos em pensamentos que prevalecem o senso comum. A convivência social precisa ser discutida de maneira crítica, avaliando os impactos nocivos propostos por uma cultura classista e desprovida de capacidade crítica para analisar o sistema que os rodeia.

Vários estudos indicam o funcionamento entre “crime organizado” e segurança pública, associadas às ações repressoras e violentas, se tratando de trabalhadores e famílias marginalizadas devido ao ordenamento social imposto pelo sistema capitalista, que não consegue empregar toda a classe trabalhadora, e consequentemente a relega a realizar determinadas tarefas “proibidas” pelo estado burguês neoliberal.

Segurança pública é o estado presente em ações de combate, prevenção e trabalho ostensivo, relegados a “defenderem uma determinada ordem” que procura lucrar de alguma forma com algum tipo de trabalho que pode ser considerado ilícito. Entretanto, o que pode ser considerado algo ilícito? Muniz e Dias (2022) apresentam certas nuances e perspectivas que estudam tais considerações abarcadas por normativas sociais, governança criminal, bem como as narrativas que são geradas e estão refletidas na análise do território e influências políticas e sociais, que respeitem o microclima e o ambiente de convivência entre os seres humanos que procuram viver de acordo com seus valores, crenças e potencialidades.

É possível fazer um comparativo com o que defende a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º que defende a dignidade da pessoa humana, contrastando com um modo burguês de produção que se perpetua através da ausência de dignidade, considerando a exploração do homem pelo homem e uma sistemática que envolve a degradação mais profunda de sua forma de sobrevivência, fundamentada no ódio e no desamor entre os povos explorados pelo capital.

De forma inescrupulosa funciona o sistema capitalista, que não permite que determinadas camadas sociais tenham pensamento ou consciência crítica acerca do modo terrivelmente exploratório que convivem, por meio do lucro exorbitante da indústria bélica que cria armas e estimula a compra para que a morte prevaleça. Neste sentido, é crucial pensar em políticas públicas que funcionem pela união entre os povos, eliminando as barreiras e obstáculos institucionais, aparatos exacerbados sobre temas gritantes que permeiam a sociabilidade burguesa, bem como a necessária abolição do sistema capitalista de produção, que funciona fundamentado na injustiça, no ódio e no desprazer social, relegando os indivíduos ao fracasso.

Prevenir e reduzir a criminalidade abrange ações que permeiam a vida social, com geração de trabalho e renda, com redução de carga horária de trabalho para uma média de vinte horas semanais, eliminando a exploração entre os homens por meio da mais-valia, seja relativa ou absoluta, propondo saúde e qualidade de vida para todos os sujeitos. A pesquisa científica avalia pertinente projetos e programas que sejam desenvolvidos junto às classes subalternas, literalmente excluídas e marginalizadas pelo sistema capitalista.

Os autores Spaniol, Júnior e Rodrigues (2020) consideram relevante a participação social no processo de tomada de decisões em prol do bem comum e da justiça social. Com planejamento consistente das medidas a serem incluídas e pensadas no processo de avaliação precedente. O pensamento coletivo deve prevalecer em prol da construção do estado de bem-estar social e do estado democrático de direito, trazendo à tona as perspectivas e abordagens necessárias aos estudos que devem acontecer de forma coerente e racional acerca da boa convivência, urbanidade e respeito, devendo acontecer de forma horizontal, livre do consumismo e do individualismo que corrompem a racionalidade humana.

A guerra as drogas têm resolvido o problema? A repressão do estado burguês neoliberal tem funcionado? O uso abusivo de “drogas” ocorre por quê? Álcool, cafeína, tabaco, medicamentos, THC? O que é droga? Qual a relação com a cadeia produtiva? O lucro do mercado, o comércio, fortalece os indivíduos? A indústria farmacêutica, a indústria bélica, a bancada BBB (bala, boi e bíblia) realmente querem o desenvolvimento do país? A burguesia brasileira e os políticos partidários são colegas de trabalho?

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 ago. 2024.

 

MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; DIAS, Camila Nunes. Domínios armados e seus governos criminais: uma abordagem não fantasmagórica do “crime organizado”. Estudos Avançados, v. 36, p. 131-152, 2022.

 

SPANIOL, Marlene Inês; JÚNIOR, Martim Cabeleira Moraes; RODRIGUES, Carlos Roberto Guimarães. Como tem sido planejada a segurança pública no Brasil? Análise dos planos e programas nacionais de segurança implantados no período pós-redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 2, p. 100-127, 2020.